A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça absolveu o senador Mão Santa (PSC) da acusação de abuso de poder político quando era governador. A ação popular foi impetrada pelo então deputado federal Wellington Dias (PT), há cerca de 14 anos. O advogado do senador, Edvar Santos, acredita que o julgamento tira o objeto do processo de impugnação de registro de candidatura interposto no Tribunal Regional Eleitoral, feito pelo Ministério Público.
Edvar Santos reclamou a nulidade do processo e do acórdão da decisão proferida em 1998, que não foi obedecida. "O senador Mão Santa não tem mais pendências e nem causa de inelegibilidade. Com isso, acredito que cai o objeto do pedido de impugnação de registro de candidatura no Eleitoral", comentou o advogado.
Edvar Santos juntou os documentos para encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral no sentido de anular o pedido de impugnação do registro feito pelo Procurador Marcos Aurélio Adão. "Não houve improbidade administrativa e muito menos abuso de poder, que, na verdade, a defesa foi feita com base na acusação de promoção pessoal", explicou o advogado.
O processo foi relatado pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, que puxou o voto pela absolvição. A denúncia contra Mão Santa trata-se do uso da logomarca " Piauí em Boas Mãos" e outros programas sociais que levavam seu nome no Governo e na campanha de reeleição.
O senador Mão Santa foi denunciado argumentando que descumpria a Lei Ficha Limpa, com base nesse processo que tramitava no Tribunal de Justiça. Mão Santa é o segundo secretário do Senado Federal.