Ex-governador terá de devolver
R$ 1,2 milhão ao Tesouro

ELIDA OLIVEIRA
DE SÃO PAULO
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) a devolver para o Tesouro Nacional R$ 1.253.852,35 por não ter apresentado a prestação de contas de um repasse feito ao Estado há quase dez anos. Sobre o valor, há acréscimo de atualização monetária.
O dinheiro que terá que ser devolvido é referente a um convênio firmado em meados de 2001 entre o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e o Estado para obras e serviços de manutenção da rodovia BR-174. O dinheiro foi repassado, mas não houve comprovação dos gastos.
O ex-governador tem prazo de até 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento do valor ao Tesouro. Caso contrário, cabe multa de R$ 50 mil.
No acórdão do TCU, o ex-governador se defende dizendo que o responsável pela prestação de contas era do então diretor-geral do Departamento Estradas de Rodagem de Roraima.
O relator do acórdão, Augusto Sherman Cavalcanti, rejeitou o argumento. No texto, Cavalcanti considera que o órgão não aparece como executor do convênio, ficando a responsabilidade da prestação de contas atribuída ao Estado, na figura do então governador.