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Teresina, PI
Quarta, 23
Abril de 2014

20/11/2013 - 07h15min

Senado adia votação em segundo turno da PEC do Voto Aberto

O Senado decidiu adiar para quarta-feira (20) a conclusão da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. No início da tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação seria concluída nesta terça-feira (19). Horas depois, ao abrir a sessão deliberativa, propôs ao plenário o adiamento.

Os líderes partidários apontaram o risco de não haver quórum suficiente para aprovar a PEC nesta terça devido à reunião do conselho político da presidente Dilma Rousseff, da qual líderes e vice-líderes da base aliada participam. A reunião ocorre no mesmo horário da sessão no Senado.


Para aprovar uma PEC, são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores da Casa.

"Há um pedido dos líderes, em função do quórum não relevante, que deixássemos essa votação para amanhã. Há também nesse horário uma reunião do Conselho Político do Governo, com a participação de vários líderes que compõem esse Conselho e presidentes de partido. Então, deixaremos essa votação [da PEC do Voto Aberto] para amanhã", disse Calheiros.

Na última quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a proposta em primeiro turno e, após falta de acordo entre líderes partidários, decidiu deixar para esta terça a conclusão da matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Esta é a última etapa de tramitação e, se aprovada sem alterações, a PEC vai à promulgação.

Da forma como foi aprovado na semana passada, o texto torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora.

A medida se estende a Câmara, Senado, Congresso Nacional, assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

Além da reunião do conselho político, vários parlamentares – entre eles Renan Calheiros – estarão às 19h na posse do ministro Marco Aurélio Garcia na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Há ainda uma sessão do Congresso Nacional marcada para as 19h30, da qual participa senadores e deputados.