STJ livra irmão de Genoino do caso dólares na cueca

O Superior Tribunal de Justiça livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) --irmão de José Genoino-- da acusação de improbidade administrativa por envolvimento no caso "dólares na cueca", em 2005. Ainda cabe recurso da decisão.

A decisão foi publicada ontem no "Diário Oficial da Justiça" e revelada hoje em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo". Em julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor de Guimarães, foi preso no aeroporto de Congonhas com US$ 100 mil na cueca e R$ 200 mil em uma bolsa.

A prisão acabou sendo a gota d'água que levou o então deputado Genoino a renunciar à presidência do PT. O Ministério Público Federal afirma que o dinheiro apreendido com Silva seria de propina paga pelo consórcio STN (Sistema de Transmissão Nordeste) ao Banco do Nordeste em troca de um financiamento.

O STJ decidiu, por unanimidade, que não havia provas suficientes para demonstrar o envolvimento de Guimarães no episódio e que, por isso, o processo deveria ser extinto com relação a ele.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, afirmou em seu voto que o juiz de primeiro grau acusou Guimarães "com base, unicamente, nas relações de amizade e companheirismo político e partidário mantidos entre ele e alguns dos demais réus".

Além de Silva ser assessor parlamentar de Guimarães à época, Kennedy Moura Ramos, que ocupava o cargo de assessor da presidência do BNB, havia sido assessor e tesoureiro de Guimarães quando ele ocupava a presidência do PT no Ceará.

"Certo é que tais circunstâncias não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente", continua o relator, que afirmou que a decisão de acusar Guimarães foi baseada em "meras ilações", sem qualquer indício de participação do deputado ou demonstração de que ele tenha se beneficiado.